Farsa e planejamento. Planos patinam da contratação à execução

Índice

Introdução

A cada ciclo de gestão municipal, um novo prazo. Desde 2015, os Planos de Mobilidade Urbana (PlanMobs) se arrastam nas gavetas das prefeituras da RMSP (Região Metropolitana de São Paulo), ora por inércia, ora por conveniência. Em 2025, uma década depois do prazo original, pelo menos 12 municípios ainda não cumpriram a obrigatoriedade legal de produzi-los. Entre eles, Caieiras.

A constatação veio de forma peculiar: uma publicação do Portal Dois Pontos no Instagram que cita uma matéria da Globo que sequer estava disponível quando foi mencionada pelo jornal local. Até agora, não circulou nenhuma lista oficial dos municípios retardatários, reforçando a percepção de ausência de dados sobre um dos elementos mais fundamentais para o bom funcionamento das cidades da região. Bem… ao menos, na teoria.

Eis mais um exemplo gritante de como os PlanMobs tornaram-se rituais burocráticos vazios, contratados para “cumprir tabela” e oferecer uma camada extra de proteção aos vernizes institucionais. A cada revisão, um novo ciclo de ilusão técnica e esgarçamento de prazos. E assim, os ponteiros institucionais se movem lentamente na escala da década, mas não sem dragar nossas vidas a cada segundo desperdiçado.

Enquanto buscamos resgatar uma discussão que, em linha com os planos, também está atrasada e asfixiada pela nossa própria incapacidade, o buraco segue aberto, aprofundado com planilhas, diagnósticos genéricos e metas que ninguém executa, nem mesmo a sede da região metropolitana (a capital paulista).

O vazio estrutural por trás dos planos

O caso de Caieiras é sintomático: assim como muitos outros municípios de porte similar, a cidade sequer controla seu sistema de ônibus, tampouco possui musculatura institucional para integrar minimamente as linhas locais ao Trem Metropolitano (Linha 7-Rubi). Embora a imagem possa ser melhor do que a de Franco da Rocha e Francisco Morato, não é exagero dizer que parte significativa do seu tecido urbano é, assim como nas outras duas, composto por loteamentos de gênese irregular ou clandestina, cujas ruas mal comportam a passagem de um ônibus de piso baixo e chassis longo. Que tipo de planejamento é possível nesse cenário?

A pergunta não é retórica! Na prática, os planos são terceirizados a consultorias que operam no limite da formalidade, cumprindo contratos com o mínimo de esforço, de complexidade e de profundidade. São empresas que não planejam: apenas entregam o que o edital exige. A produção de conhecimento é substituída por “receitas de bolos”, mapas preguiçosos e uma tonelada de texto minimamente convincente.

O “Estado-edital” é um fracasso

A dinâmica resumida anteriormente está inserida em um modelo de gestão pública que poderíamos chamar de “estado-edital”: um arranjo que combina elementos do liberalismo gerencial com formas arcaicas de domínio local. De um lado, a estetização do empreendedorismo social e da tecnocracia progressista; de outro, a realidade coronelista, miliciana ou simplesmente patrimonialista das prefeituras periféricas. Em poucas palavras, liberalismo de fachada e coronelismo reciclado.

Esse hibridismo permite que estruturas altamente precárias de administração local se alinhem com exigências cada vez mais complexas do Governo Federal, sem jamais cumprir o que prometem. O arcabouço federal sofisticado, no final das contas, sequer ganha concretude e, mesmo que o objetivo original tenha sido nobre, o resultado prático é novelesco ou teatral, no máximo simulando a modernização do aparato do Estado.

Quando tudo vira entretenimento

Enquanto isso, o debate público está tomado por distrações. Se discute tudo, menos o que interessa. A cada semana, surge um novo ciclo de distração em massa: polêmicas vazias com bonecos hiper-realistas, debates insólitos, pautas manipuladas por algoritmos que reforçam os extremos e nublam qualquer possibilidade de discussão cidadã… a lista é longa.

E ainda que haja mobilização, ela se dissolve melancolicamente, já que a discussão virou uma extensão dos tentáculos de entretenimento de um punhado de bilionários, onde tudo precisa ser imediato e viral. Teoricamente, o tecido que vota até tem potencial para influenciar decisões, mas realisticamente, sua capacidade é sequestrada por dinâmicas que a desviam o tempo todo.

Sem capacidade, sem escala, sem horizonte

Mesmo se houvesse vontade política, a estrutura atual não daria conta. Pela experiência e relacionamentos que acumulamos, não é exagero suspeitar de falta de capacidade técnica para produzir PlanMobs minimamente coerentes para os mais de 3 mil municípios obrigados a entregá-los. Nem mesmo com 100% da força de trabalho qualificada atuando em tempo integral seria possível.

O ciclo consultoria ↔ município ↔ ministério ↔ município ↔ consultoria é autodestrutivo. As equipes são temporárias ou corroídas pela rotatividade, mal remuneradas, com pouca formação continuada e zero garantia de continuidade institucional. Mesmo os planos tecnicamente bons são ignorados ou mal implementados. A falta de um “Escritório Nacional de Planejamento Urbano” — ou algo que o valha, com ou sem nome pomposo —, dotado de capacidade efetiva de indução técnica e orçamentária, torna o sistema inteiro um castelo de cartas.

Há, ainda, uma espécie de precariedade digital em torno da elaboração dos planos. Ainda que certas normas técnicas precisem ser seguidas, o país não sustenta qualquer tipo de padronização efetiva para atividades de planejamento essenciais à soberania do território. E elaboração esbarra em metodologias artesanais, ausência de rigor, baixa reprodutibilidade e na profusão de dados dispersos e de difícil reaproveitamento pela burocracia contratante.

Será que não estaríamos diante de mais um indício de que a ideia de Estado-mínimo produz mecanismos ineficientes a partir de um fetiche de eficiência inspirado em empresas metafísicas, quase como um ritual religioso? O contratante mal sabe como contratar e a contratação é uma grande loteria do horror, com baixíssimo escrutínio.

A farsa se repete

Parece extremamente complicado, mas tudo depende de uma conjunção improvável: um prefeito que queira fazer, uma equipe que saiba fazer, uma máquina pública que permita fazer e dinheiro disponível para realizar. Quando tudo se alinha, tal como planetas depois de muitos anos, algo acontece. Quando não, o plano é, acima de tudo, só verniz sob contrato.

É por isso que o planejamento parece uma farsa cíclica, na qual nem mesmo processos de revisão de planos já prontos são confiáveis. Acontece todos os anos, em diferentes esferas, com diferentes administrações. Continuamos a testemunhar planos que, de mobilidade, têm muito pouco. E assim terminamos, entre o edital e o engodo da austeridade e do enxugamento da máquina pública.

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