Marco Regulatório

A situação da antiga estatal italiana, hoje uma multinacional, Enel (que significava Ente nazionale per l'energia elettrica), parece expor muito mais do que a incompetência (deliberada ou não) de uma operação privatizada, mas também a deterioração das capacidades de Estado. Ontem, 15, a RMSP (Região Metropolitana de São Paulo) ainda tinha quase 100 mil imóveis sem luz, segundo o G1. De um lado, o governo municipal encabeçado por Ricardo Nunes parece minorar a importância do manejo arbóreo e, mais ainda, a responsabilidade difusa quando há compartilhamento: a prefeitura precisa podar ou remover, mas as árvores podem estar em contato com a rede elétrica concedida à Enel. A coordenação entre a prefeitura e a distribuidora é claramente deficiente.

Continuar lendo

Farsa e planejamento. Planos patinam da contratação à execução

Por Caio César em O Coletivo em Movimento

20/07/2025 5 MIN.

Introdução A cada ciclo de gestão municipal, um novo prazo. Desde 2015, os Planos de Mobilidade Urbana (PlanMobs) se arrastam nas gavetas das prefeituras da RMSP (Região Metropolitana de São Paulo), ora por inércia, ora por conveniência. Em 2025, uma década depois do prazo original, pelo menos 12 municípios ainda não cumpriram a obrigatoriedade legal de produzi-los. Entre eles, Caieiras. A constatação veio de forma peculiar: uma publicação do Portal Dois Pontos no Instagram que cita uma matéria da Globo que sequer estava disponível quando foi mencionada pelo jornal local. Até agora, não circulou nenhuma lista oficial dos municípios retardatários, reforçando a percepção de ausência de dados sobre um dos elementos mais fundamentais para o bom funcionamento das cidades da região. Bem… ao menos, na teoria.

Continuar lendo

TJSP erra feio ao liberar mototáxi em São Paulo

Por Lucian De Paula em Metropolização em Debate

16/05/2025 15 MIN.

O TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) indeferiu a ação civil pública da Prefeitura de São Paulo contra as operadoras de mototáxi pirata que usam intermediação por aplicativos para camuflar a relação trabalhista que têm com seus empregados, a Uber e a 99. O judiciário considerou inconstitucional o Decreto Municipal n.º 62.144/2023, que suspendeu temporariamente no Município de São Paulo a utilização de motocicletas para a prestação do serviço de transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos. Na prática, isso permite que as empresas voltem a oferecer o serviço de mototáxi pirata sem nenhuma regulamentação.

Continuar lendo

Legislação urbanística: por menos narrativas hipócritas

Por Caio César em Metropolização em Debate

14/08/2021 12 MIN.

Recentemente, um ilustre professor da Universidade de São Paulo (USP), João Sette Whitaker Ferreira, publicou o artigo “Por que os Planos Diretores estão sob ataque” no Outras Palavras, um veículo progressista de mídia alternativa. Gostaria de propor uma reflexão em torno de alguns pontos do texto. Em primeiro lugar, é importante dizer que, embora tenhamos um histórico de concordância com o Plano Diretor Estratégico de São Paulo, aprovado na gestão Fernando Haddad (PT), na qual Whitaker ocupou o cargo de Secretário de Habitação (ele substituiu um malufista), o que tem parecido é que as disputas narrativas estão claramente acima da técnica. E, com isso, começam a surgir malabarismos retóricos que, eu, como idealizador deste coletivo, que desde 2014 busca qualificar o debate sobre a mobilidade na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), não posso aceitar calado. Ao contrário de Whitaker, meu trabalho assalariado não me permite auferir uma renda comparável à de um professor da USP ou secretário do Executivo paulistano, além disso, minha condição socioeconômica torna a utilização do transporte público e da caminhada algo muito mais próximo da obrigatoriedade, e não de uma escolha completamente livre e descompromissada, além disso, meus deslocamentos diários geralmente ficam na casa das dezenas de quilômetros.

Continuar lendo

Precaridade urbana não é questão de disposição

Por Caio César em Metropolização em Debate

14/08/2021 10 MIN.

Em 23 de julho, discutimos no grupo do COMMU a respeito do artigo “O ideal da cidade compacta ainda faz sentido?”, publicado pelo site Caos Planejado em 25/02/2021. Participaram da discussão Pedro Geaquinto, Lucian De Paula e este que vos escreve, Caio César. Geaquinto iniciou a discussão questionando as conclusões de André Sette, autor do artigo. Para Sette, o planejamento urbano muitas vezes revela posturas contrárias ao urbano, o que é paradoxal:

Continuar lendo

Mobilidade regional: mídia especializada não pode se limitar a entregar recados

Por Caio César em Metropolização em Debate

04/11/2020 8 MIN.

Nos últimos dias, temos assistido a um verdadeiro tiroteio silencioso na arena da comunicação, no qual dois players tentam vencer, pelo disparo recorrente de releases de imprensa, a opinião pública e a disputa por espaço em blogues, jornais e outros veículos. De um lado, uma plataforma tecnológica e empresas de fretamento, do outro, o Estado e empresas tradicionais do transporte rodoviário de passageiros. Houve até uma manifestação envolvendo os primeiros, ocorrida na última quarta-feira, 28, com a circulação de ônibus rodoviários em importantes avenidas da capital. Dando nome aos bois, temos, de um lado, a Buser e as empresas de fretamento que operam mediadas por seus sistemas, do outro, a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ministério Público do Estado de São Paulo e as empresas representadas pelo SETPESP (Sindicato Empresas Transportes Passageiros do Estado São Paulo). Em disputa, o direito de participar do mercado de viagens rodoviárias por ônibus, dentro e fora de São Paulo.

Continuar lendo

PL 529/2020 é aprovado: EMTU, CDHU e outras empresas serão extintas

Por Caio César em Metropolização em Debate

14/10/2020 3 MIN.

São Paulo parece estar se inspirando fortemente no Rio de Janeiro, aquele estado que não conhece nem o gabarito dinâmico dos trens do minúsculo sistema de metrô que concedeu nos anos 1990 e, desde então, tem se expandido vergonhosamente, enquanto a periferia amarga um sistema ferroviário sucateado, que jamais foi enxergado como um potencial sistema de metrô, apesar de sua capilaridade excelente. Retrato da negligência, uma das estações centrais está quase desmoronando e abrigava antigos documentos numa sala sem refrigeração, evidenciando uma total ausência de governança do patrimônio e inteligência sob responsabilidade do Estado Fluminense. O transporte intermunicipal é frouxamente regulado pelo DETRO (Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro), que não tem visão sistêmica e se omite como planejador.

Continuar lendo

Os perigos das propostas de liberalização dos sistemas de transporte

Por Caio César em Metropolização em Debate

09/10/2020 9 MIN.

Mais do que nunca, estamos cada vez mais entrincheirados em meio à troca de tiros entre partidos e candidatos. A cada minuto, são disparadas inúmeras informações sobre os mais diversos assuntos, por diferentes canais. Muitas das informações, no entanto, enveredam por uma disputa ideológica praticamente religiosa, que não busca ou omite determinadas informações. Cansados do fogo cruzado e das metralhadoras de desinformação, decidimos recuperar algumas considerações sobre a regulação de sistemas de transporte público coletivo. Ideologias podem, é claro, nortear princípios, mas não faz sentido defender uma ideia sem buscar formas de sustentá-la.

Continuar lendo

Debate sobre a extinção da EMTU proporciona reflexões importantes

Por Caio César em Metropolização em Debate

26/09/2020 4 MIN.

Em 17 de setembro, um dia antes da comemoração da Semana Nacional de Trânsito (também chamada de Semana da Mobilidade, prevista no Art. 365 da Lei Federal 9.503/1997), o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB SP) e a Casa da Cidade organizaram um debate sobre a extinção da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, responsável pelos ônibus intermunicipais que circulam nas regiões metropolitanas paulistas) no âmbito do projeto de lei 529/20.

Continuar lendo

PL que ameaça EMTU e CDHU provoca reações: dois abaixo-assinados e um ato-live marcado para 21/08. Mobilize-se!

Por Caio César em Metropolização em Debate

19/08/2020 3 MIN.

Para além do artigo discutindo parte da problemática constitucional que envolve a existência de empresas como Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano, em liquidação por força da Lei 17.056/2019) e EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo), estamos divulgando algumas ações que consideramos oportunas para a luta contra o Projeto de Lei 529/20, de autoria do Executivo paulista, sob o comando do atual governador do estado de São Paulo, João Doria (PSDB).

Continuar lendo