Situação da Enel expõe drama do estado mínimo

A situação da antiga estatal italiana, hoje uma multinacional, Enel (que significava Ente nazionale per l'energia elettrica), parece expor muito mais do que a incompetência (deliberada ou não) de uma operação privatizada, mas também a deterioração das capacidades de Estado. Ontem, 15, a RMSP (Região Metropolitana de São Paulo) ainda tinha quase 100 mil imóveis sem luz, segundo o G1.

De um lado, o governo municipal encabeçado por Ricardo Nunes parece minorar a importância do manejo arbóreo e, mais ainda, a responsabilidade difusa quando há compartilhamento: a prefeitura precisa podar ou remover, mas as árvores podem estar em contato com a rede elétrica concedida à Enel. A coordenação entre a prefeitura e a distribuidora é claramente deficiente.

Funcionários da Enel parecem sobrecarregados; há desconfiança de que parte da frota da distribuidora esteja ociosa; multas aplicadas desde 2020 pela agência reguladora não estão sendo pagas e a dívida já ultrapassa R$ 300 milhões; a agência reguladora é refém do dimensionamento feito pela Enel; o último concurso público para a agência reguladora foi em 2010 e há carência de mais de 200 servidores; e diante de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) em 2024, o diretor da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) admitiu que apenas 24 pessoas fiscalizam as empresas de energia que atuam no estado (a Enel é apenas uma delas).

Ou seja, estamos diante dos efeitos da lobotomia do Estado Brasileiro e precisamos questionar se os investimentos atraídos pela concessão de serviços essenciais são, na verdade, uma armadilha contábil. Numa peça publicitária de 2024, a Enel alegadamente estaria investindo R$ 18 bilhões no Brasil. Curiosamente, só na operação paulista, 600 mil podas preventivas/ano seriam realizadas, entretanto, há divergência entre a prefeitura de São Paulo e o governo federal sobre quem pode podar árvores, além de a prefeitura ter culpado a distribuidora por descumprir o convênio 2022-2026 para poda de árvores.

É importante salientar que o governo italiano ainda é acionista da Enel e tem 23,6% das ações, conforme noticiado por veículos como O Globo e Exame. O Brasil 247 aponta que, para a Itália, a Enel tem peso comparável à Petrobrás no Brasil, o que significa que atritos envolvendo a Enel podem desencadear um incidente diplomático. Visão esta que parece ser corroborada por um veículo na outra ponta do espectro em relação ao 247: reportagem da Revista Oeste afirmou que “em um palavreado estatizante, Silveira chegou a dizer que as privatizações no setor de energia fizeram muito mal ao Brasil. Especialmente por causa de contratos, que segundo ele seriam ‘frouxos’.”, o que supostamente estaria incomodando Roma devido à falta de ortodoxia (vulgo, ausência de liberalismo).

Com a ampliação das concessões no setor ferroviário paulista, já bastante debilitado desde o enfraquecimento da Fepasa (Ferrovia Paulista S. A.), que terminou incorporada à Rede Ferroviária Federal e extinta com as privatizações do período Fernando Henrique Cardoso na década de 1990, um imbróglio similar não pode ser descartado, afinal, como já recuperamos no passado, uma certa concessionária tem arbitrado as multas, ou seja, entrado com recursos para não pagá-las ou pagar menos.

Não deveria ser tabu discutir a reestatização de setores cruciais, como energia elétrica, saneamento, ferrovias, portos e aeroportos. O assunto tem sido abordado pela imprensa ao longo dos anos, mas ainda há muita timidez nas discussões. Em 2022, um docente da Universidade de São Paulo afirmou que “a experiência europeia com privatizações de serviços essenciais foi negativa”, sublinhando ainda que “a reestatização de serviços é uma resposta da sociedade ao modo de operação privado”.

Resta saber se continuaremos normalizando lucros privados com o escudo da “atração de investimentos”, enquanto ignoramos prejuízos socioeconômicos dispersos nas nossas populações e seus negócios. Como explicou Sérgio Avelleda, que já dirigiu estatais e secretarias ligadas à mobilidade,

Um ano depois, o mesmo Avelleda lamentou em artigo para o caderno Mobilidade Estadão que, mesmo “após 17 anos da primeira concessão metroferroviária, ainda ressentimos a falta de uma agência reguladora dos serviços de transportes”. Numa fina ironia, fica o convite à reflexão, principalmente depois das recentes mudanças na Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo).

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