Contra privataria, COMMU se reúne com representante do deputado Carlos Giannazi

Na manhã de segunda-feira, 02/03/2020, dois representantes do Coletivo se reuniram com Victor Guerreiro, representante do mandato do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL). O encontro, realizado poucos dias após uma audiência pública realizada pelo Executivo estadual, encabeçado pelo governador João Doria, buscou definir estratégias em torno do caráter lesivo da concessão das linhas 8-Diamante (Júlio Prestes-Itapevi-Amador Bueno) e 9-Esmeralda (Osasco-Grajaú) da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), sem deixar de lado a PPP do Trem Intercidades (TIC) entre São Paulo e Campinas, que incorpora a Linha 7-Rubi (Luz-Francisco Morato-Jundiaí).

Na oportunidade, foram reiteradas estratégias envolvendo o movimento sindical, bem como sugeridas ações envolvendo organizações da cidade civil e a população dos seis municípios atendidos. Transportando uma demanda superior a um milhão de passageiros em média por dia útil, as duas linhas estabelecem uma ligação metropolitana vital entre as centralidades de compras e negócios dispostas ao longo da Marginal Pinheiros, as centralidades da Barra Funda e da Lapa e bairros localizados no extremo sul da capital e numa série de municípios da Sub-região Oeste da Região Metropolitana de São Paulo, incluindo Osasco e Barueri, que possuem PIB (Produto Interno Bruto) expressivo e proporcionam relevante geração de empregos.

Entre os aspectos preocupantes da concessão, o Coletivo elenca:

• Baixo valor de investimento médio anual (inferior a 100 milhões de reais);
• Nenhuma estação verdadeiramente nova a ser construída;
• Preocupante incerteza quanto aos investimentos obrigatórios de modernização de estações;
• Ausência de exploração do potencial imobiliário associado para garantir investimentos na malha, a despeito da proximidade de Alphaville, da inserção privilegiada nos centros das cidades da Sub-região Oeste e da inserção privilegiada ao longo da Marginal Pinheiros;
• Ausência de garantias quanto à redução dos intervalos para os 3 minutos previstos ainda durante a gestão da Fepasa (Ferrovia Paulista Sociedade Anônima), encerrada em 1996;
• Ausência de garantias quanto à manutenção do caráter social do trecho Itapevi-Amador Bueno, a despeito da exigência de reconstrução da Parada Ambuitá;
• Falta de arrojo ao não serem previstas expansões e obras estruturantes que já foram ventiladas anteriormente pelo governo estadual, tais como:
  1. O Expresso Oeste-Sul, articulando ligação expressa entre Barueri, Carapicuíba, Osasco e Pinheiros;
  2. O metrô leve de Alphaville, articulando ligação em “U invertido” entre duas estações da Linha 8 e a região sob influência do Centro Comercial Alphaville e Praça Oiapoque;
  3. Possibilidade de expansão da extensão operacional até São Roque, sob regime diferenciado em relação ao metropolitano (utilizando trens mais leves, por exemplo);
• Incertezas em relação a problemas sociais de longa data, tais como assentamentos precários ao longo da Linha 8-Diamante, como as favelas do Moinho, Porto de Areia e da Estação Santa Terezinha;
• Incertezas quanto às transposições para pedestres propostas na Marginal Pinheiros;
• Ausência de plano de investimentos para as outras linhas da malha, alicerçado no argumento de economia aos cofres públicos com a concessão do par de linhas;
• Incertezas quanto ao funcionamento da Câmara de Compensação e receio de desidratação do financiamento da CPTM, que historicamente é subfinanciada.

O mandato e o COMMU nutrem esperanças de que mais organizações da sociedade civil, nomeadamente Ciclocidade e Cidadeapé possam apoiar pelo menos as pautas ligadas aos modos ativos, exigindo ampliação e manutenção de bicicletários, melhorias na ciclovia construída em convênio com EMAE (Empresa Metropolitana de Águas e Energia) numa das margens do rio Pinheiros, definição das transposições na Marginal Pinheiros, garantia de oferecimento de acessos seguros ao longo da Linha 8-Diamante e, até mesmo, exigência de plano diretor de inserção urbana para melhor integração do Trem Metropolitano e o tecido urbano lindeiro.

Finalmente, o encontro marca definitivamente o início de uma jornada contra a concessão das linhas tal qual ela tem sido proposta pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos. Prevê-se a realização de uma audiência na capital em 16/03/2020 (também uma segunda-feira), que poderá ser acompanhada posteriormente por audiências em cada um dos outros cinco municípios atendidos pelas linhas 8 e 9.

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