Reflexão

TJSP erra feio ao liberar mototáxi em São Paulo

O TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) indeferiu a ação civil pública da Prefeitura de São Paulo contra as operadoras de mototáxi pirata que usam intermediação por aplicativos para camuflar a relação trabalhista que têm com seus empregados, a Uber e a 99. O judiciário considerou inconstitucional o Decreto Municipal n.º 62.144/2023, que suspendeu temporariamente no Município de São Paulo a utilização de motocicletas para a prestação do serviço de transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos. Na prática, isso permite que as empresas voltem a oferecer o serviço de mototáxi pirata sem nenhuma regulamentação.

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Amizade ou vassalagem?

Em sua recente visita ao Alto Tietê, o atual governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), deixou clara a chantagem que se tornou regra em seu mandato: para ele, a discussão dos pedágios em rodovias que passam por solo mogiano não só está superada, mas faz parte de um modelo inevitável. O governador bolsonarista considera que o pedágio é um pilar inegociável da concessão almejada, que, por sua vez, é a única maneira de viabilizar a retirada de recursos do erário. Para Tarcísio, sem contar com a presença de capital privado, São Paulo simplesmente não tem capacidade para encarar os desafios que sua administração enxerga.

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Autonomismo, rebeldia oportunista e escassez de moradia na USP

De partida, é importante salientar que o CRUSP (Conjunto Residencial da Universidade de São Paulo) foi construído em 1963 para os Jogos Pan-americanos, contudo, com o estabelecimento da ditadura nos anos 60, tudo foi fechado, sendo que parte foi demolida, parte virou administração da universidade. Houve uma invasão, revertida depois. Com a redemocratização, os blocos A a G foram fechados e reformados para fins de moradia estudantil, assim, no final dos anos 1980 todo o CRUSP foi oficialmente reinaugurado.

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Com ou sem representatividade, a CPTM é importante

Depois de cerca de dez anos escrevendo, falar em representatividade no contexto dos trens é uma tarefa difícil, nem tanto pela complexidade, mas pelo sentimento. Ao longo dos anos, este Coletivo realizou inúmeras discussões internas, que levaram à produção de artigos com inúmeras abordagens, entre as quais, podemos elencar: Abordagem universal ou genérica do assunto, sem recortes muito específicos; Perspectiva ligada aos extratos mais baixos da classe trabalhadora; Aceno às classes médias, que claramente são maioria nas organizações do terceiro setor da capital e indivíduos independentes com capacidade de mobilização, conectando transporte e consumo; Entrelaçamento da discussão da infraestrutura de transporte com o mercado imobiliário, especialmente por ser uma ponte para problematizar privatizações; Utilitária, falando sobre como o transporte público pode ser relevante para viagens, compras e turismo; Técnica, abordando assuntos como capacidade/hora, espacialização de linhas para compreensão de uma greve no território, tratamento de dados de demanda e produção cartográfica para discussão de uso e ocupação do solo. Não parece ter surtido efeito. Considerando uma pesquisa recente e relativamente discreta (AtlasIntel/CNN), o tema “transporte” está distante das prioridades do eleitorado. A segurança pública, que recebe uma cobertura policialesca extremamente questionável em diferentes veículos midiáticos, tem peso muito maior. Pior, a associação entre tema e candidatura não sugere que houve aprendizado entre a última gestão progressista da capital e quase uma década de reacionarismo.

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Entre o marginal e o excêntrico, as dores e agonias de viver os trens da CPTM

Prólogo Em regozijo aos 32 anos da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), completados em 28 de maio de 2024, o COMMU (Coletivo Metropolitano de Mobilidade Urbana) orgulhosamente publica este artigo. Dividido em duas partes, o texto a seguir transita brevemente pelos extremos encontrados no Trem Metropolitano, propondo uma reflexão sobre sua importância. Mais uma vez, o Coletivo reforça seu compromisso com o Trem Metropolitano, sobretudo num período tão sombrio, que ameaça deteriorar uma das poucas pontes capaz de transpor grandes abismos socioeconômicos, levando eventualmente a crises e colapsos.

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Sucateamento da CPTM pode potencializar relações tóxicas com o território

Trevas no horizonte E se Tarcísio de Freitas (Rep), atual governador do estado de São Paulo, conseguir avançar com o rolo compressor? E se todas as linhas do METRÔ (Companhia do Metropolitano de São Paulo) e CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) forem privatizadas? E se a privatização selar um nível de serviço degradado para toda a malha, similar aquele das linhas 8-Diamante (Júlio Prestes-Itapevi-Amador Bueno) e 9-Esmeralda (Osasco-Mendes·Vila Natal)?

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Renegociação de contratos não pode ser única alternativa para concessões fracassadas

Em 20 de agosto, a Folha de S.Paulo opinou que, em relação aos problemas com a concessão de quase mil km de rodovia, no âmbito da BR-040 (Juiz de Fora, MG-Brasília, DF), “a escassez de interessados” deixava “pouca alternativa além da renegociação dos contratos com os prestadores existentes”. Para fins de rápida contextualização, o contrato com Invepar — mesmo grupo que controla, não sem requintes de incompetência, o MetrôRio e o GRU Airport, concessionárias do Metropolitano do Rio de Janeiro e do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, respectivamente — terminou em agosto, conforme reportagem da TV Integração, publicada pelo G1 Zona da Mata um dia antes da Folha nos brindar com mais uma brilhante opinião.

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Reflexões sobre cobrança de pedágio na Mogi-Dutra

O Diário de Mogi tem encampado a luta (de classe média e alta, aparentemente) contra o pedágio na rodovia Mogi-Dutra. Nada de errado em questionar, ainda que veladamente, o pequeno estelionato eleitoral de Tarcísio de Freitas (Republicanos) que havia prometido interromper o processo iniciado no governo de Rodrigo Garcia (PSDB), bem como o produto direto da privatização a partir de uma concessão, que é a construção de uma ou mais linhas de receita.

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Filha do liberalismo à brasileira, SuperVia continua dando maus exemplos durante a pandemia

Recentemente, um vídeo alcançou mais de 15 mil interações (entre curtidas e compartilhamentos) no Twitter, nele, um trem da SuperVia, concessionária de uma parcela da malha metroferroviária da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, parte superlotado e com portas abertas de uma estação do Ramal Japeri. Para tornar a situação mais dramática, é possível perceber que o passageiro abaixou a máscara poucos segundos antes de o trem começar a partir. Na mesma data de publicação do vídeo, a SuperVia utilizou o Twitter para justificar a má prestação de serviços, alegando que “em função das fortes chuvas que atingem a Região Metropolitana, com incidência de raios, neste momento o ramal Japeri opera com intervalos irregulares e possíveis paradas para aguardo de sinalização durante a viagem”.

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Políticas urbanas negacionistas custam vidas

No momento em que o Brasil atinge 221.000 mortes por Covid-19, somos obrigados a lidar não apenas com a inação de um governo omisso, mas com o negacionismo de entidades que se dizem defensoras da sociedade civil, cujas propostas mesquinhas e contraproducentes, se implantadas, significam a sabotagem dos poucos esforços de distanciamento social, uma proliferação maior da pandemia, e um maior número de mortes. Enquanto na semana de 29 de janeiro todas as regiões do estado de São Paulo se encontram na Fase Laranja ou Fase Vermelha do Plano São Paulo (atividades ou completamente proibidas, ou permitidas com a máxima restrição), a Associação Comercial de São Paulo (ASCP) publica um manifesto negacionista assinado por outras associações de lojistas.

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