Lucian De Paula

O TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) indeferiu a ação civil pública da Prefeitura de São Paulo contra as operadoras de mototáxi pirata que usam intermediação por aplicativos para camuflar a relação trabalhista que têm com seus empregados, a Uber e a 99. O judiciário considerou inconstitucional o Decreto Municipal n.º 62.144/2023, que suspendeu temporariamente no Município de São Paulo a utilização de motocicletas para a prestação do serviço de transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos. Na prática, isso permite que as empresas voltem a oferecer o serviço de mototáxi pirata sem nenhuma regulamentação.

Continuar lendo

Túnel denunciado pelo COMMU é cancelado, mas continua nas Metas da prefeitura. Como ajudar

Por Lucian De Paula em Artigos variados

13/04/2025 2 MIN.

Contextualização A proposta de um túnel de 600 milhões de reais para evitar um único semáforo para carros na Sena Madureira, Vila Mariana, sofreu uma grande derrota após o anúncio de cancelamento do contrato. Ricardo Nunes, no entanto, estabeleceu a construção do túnel na Meta 40 do Programa de Metas para esta gestão, já tendo anunciado uma nova licitação antes mesmo da desmobilização do canteiro atual. Nós, que não detemos poder econômico sobre a política, só temos a organização como forma de resistência. Como o Programa de Metas deve passar obrigatoriamente por consulta pública, criamos um guia de como você, leitor, usuário do transporte público, ciclista, mãe, caminhante, trabalhador, pensionista, militante — enfim, todos que não serão beneficiados por um contrato de R$ 600 milhões de reais, organizado por um cartel de empreiteiras — pode se manifestar contra o túnel e, de quebra, estabelecemos uma proposta de construir o Corredor de Ônibus Sena Madureira no lugar.

Continuar lendo

Ciclistas podem estar no orçamento 2025 em São Paulo. Guia de participação

Por Lucian De Paula em Artigos variados

04/11/2024 2 MIN.

Das várias formas de pressionar políticas públicas, uma delas é ocupar os espaços de participação popular para o orçamento da cidade para 2025. É possível enviar sugestões para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de São Paulo. Para participar, basta preencher o formulário clicando no link aqui. É possível fazer várias sugestões, do mesmo tema ou de temas variados. Na luta pela mobilidade ativa, disponibilizamos abaixo um modelo guia para facilitar o processo: basta copiar e colar, adaptando conforme necessário.

Continuar lendo

Ocupar o orçamento 2025 contra o túnel Sena Madureira. Como?

Por Lucian De Paula em Artigos variados

04/11/2024 2 MIN.

Das várias formas de pressionar políticas públicas, uma delas é ocupar os espaços de participação popular para o orçamento da cidade para 2025. É possível contribuir no processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviando sugestões. Para participar, basta preencher o formulário clicando no link aqui. É possível fazer várias sugestões, do mesmo tema ou de temas variados. Na sequência da luta contra o criminoso túnel da Sena Madureira, disponibilizamos abaixo um modelo guia para facilitar o processo: basta copiar e colar, adaptando conforme necessário.

Continuar lendo

O túnel Sena Madureira cabe no Zoneamento? Próximos passos da luta!

Por Lucian De Paula em Metropolização em Debate

14/10/2024 7 MIN.

Já discutimos os vícios de contrato do túnel Sena Madureira que está sendo proposto para a Vila Mariana. Ao custo de túnel de metrô, o orçamento previsto hoje é de cerca de 575 milhões, para 500 m de túnel. E a obra continua, mesmo com a admissão do diretor do consórcio contratado pelo pagamento de 1 milhão em propina para que houvesse direcionamento da licitação. Além das irregularidades de contrato, é preciso perguntar se esse túnel pode ser construído ali. O que seria “ali”? Se um lado do projeto inicia matando uma centena de árvores na Sena Madureira, a outra ponta teve seu desemboque alterado explicitamente para sobrepor e remover a comunidade da rua Souza Ramos, cujo zoneamento é uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS-1) e onde habitam, desde a década de 1940, mais de 200 famílias.

Continuar lendo

Deputada Helou acolhe denúncia do COMMU de túnel higienista na Vila Mariana

Por Lucian De Paula em Metropolização em Debate

20/09/2024 5 MIN.

Em 2023 abordamos os inúmeros problemas, de aparente corrupção, rodoviarismo e até higienismo, no chamado “Complexo Viário da Sena Madureira”, inclusive protocolando denúncia no Ministério Público, na Defensoria Pública de São Paulo e no Tribunal de Contas do Município. O acompanhamento já vinha de antes, com participação em audiência pública em 2022, sempre tentando alertar o campo progressista dos problemas da obra e da insistência da gestão Ricardo Nunes em seguir com o projeto.

Continuar lendo

Veículos elétricos: bicicletas são mais acessíveis e convenientes. Entenda

Por Lucian De Paula em Artigos variados

28/03/2024 2 MIN.

Legenda: Vídeo “Verdades inconvenientes sobre carros elétricos”, publicado no canal de Atila Iamarino no YouTube, que estimulou a escrita deste artigo É preciso uma discussão franca sobre infraestrutura necessária, capacidade de carregamento, o fetiche por autonomia incompatível com os deslocamentos urbanos cotidianos, e que carros elétricos ainda são carros, ocupam muita terra urbana e carregam em média apenas 1,3 pessoas por viagem. O preço médio de modelos de carro 100% a bateria foi de R$ 466.842. O valor está acima de veículos híbridos (R$ 421.714) e a combustão (R$ 270.926), segundo a Istoé.

Continuar lendo

São Paulo vai pagar para pedalar, finalmente? BikeSP - Parte 2

Por Lucian De Paula em Metropolização em Debate

29/12/2023 6 MIN.

Os membros da Câmara Temática da Bicicleta (CTB), instância acessória do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) pressionam, há anos, pela regulamentação do programa BikeSP, instituído por lei desde 2016, e do qual já comentamos aqui. Programa foi aprovado em 2016 Cobrado mensalmente nas reuniões da CTB com a prefeitura, o BikeSP, que prevê que a prefeitura pague pelos deslocamentos feitos de bicicleta até o trabalho ou escola, nunca saiu do papel, pois o município alegava não ter segurança para calcular o benefício da substituição dos veículos automotores pela bicicleta. Desde então, foi feita uma parceria com o Banco Mundial para apoiar o desenvolvimento e implantação do Plano Cicloviário de São Paulo. Dentro deste acordo de cooperação, o estudo deveria estimar as externalidades negativas e positivas provocadas, no contexto da cidade, pelas viagens de automóvel, moto, ônibus, bicicleta e a pé. O relatório estimou um valor dos benefícios que a migração de um meio de transporte para outro poderia trazer para a cidade. Assim, a prefeitura obteve informações suficientes para esboçar um início para o programa. O estudo do Banco Mundial iniciou-se em 2022 e foi finalizado no primeiro semestre de 2023.

Continuar lendo

COMMU assina carta pela mobilidade ativa na COP28

Por Lucian De Paula em O Coletivo em Movimento

09/12/2023 4 MIN.

Nós do COMMU (Coletivo Metropolitano de Mobilidade Urbana) lemos, endossamos e assinamos a carta produzida pela Partnership for Active Travel and Health (PATH ou Parceria pela mobilidade ativa e saúde, em tradução livre). A iniciativa reforça a necessidade de inclusão da mobilidade ativa nas políticas nacionais e no documento final de compromissos a ser publicado ao fim da COP28. A carta está disponível na íntegra aqui. Os signatários da carta buscam aumentar a atenção e o investimento no transporte ativo, visando não apenas a mitigação das mudanças climáticas, mas também benefícios para a saúde pública, redução da poluição do ar, melhoria do tráfego urbano e promoção de sociedades mais equitativas.

Continuar lendo

COMMU denuncia licitação suspeita e obra rodoviarista

Por Lucian De Paula em Metropolização em Debate

09/12/2023 17 MIN.

Legenda: Registro da fala do membro do COMMU na audiência pública Mais uma vez a Prefeitura de São Paulo insiste em executar uma obra rodoviarista, cara, que contraria preceitos urbanísticos básicos, em desacordo com a legislação vigente e cujo histórico de licitação é, no mínimo, questionável e merecedor de escrutínio. É o chamado “Complexo Viário Sena Madureira”, essencialmente, um túnel de duas faixas por sentido, com apenas 500 metros de extensão e um custo estimado de pelo menos meio bilhão de reais, feito para evitar um único semáforo no cruzamento entre as avenidas Sena Madureira e Domingos de Morais.

Continuar lendo