PL que ameaça EMTU e CDHU provoca reações: dois abaixo-assinados e um ato-live marcado para 21/08. Mobilize-se!

Para além do artigo discutindo parte da problemática constitucional que envolve a existência de empresas como Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano, em liquidação por força da Lei 17.056/2019) e EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo), estamos divulgando algumas ações que consideramos oportunas para a luta contra o Projeto de Lei 529/20, de autoria do Executivo paulista, sob o comando do atual governador do estado de São Paulo, João Doria (PSDB).

Abaixo-assinado da sociedade civil

O abaixo-assinado que está circulando por meio de um formulário na nuvem do Google foi, segundo informações que recebemos, organizados por funcionários das empresas, autarquias e fundações afetadas. Você pode acessá-lo aqui ou preenchê-lo diretamente:

Abaixo-assinado do deputado estadual Carlos Giannazi

Muito conhecido pela defesa do funcionalismo ligado à educação, o deputado tem se envolvido em diversas lutas contra a agenda privatizante do atual governador. Temos um canal aberto junto ao mandato, pelo qual já encaminhados requerimentos de informações no passado, bem como estamos articulando, junto ao Sindicato da Sorocabana, uma oposição contra a concessão das linhas 8 e 9. O abaixo-assinado pode ser acessado pelo site do deputado.

Ato-live marcado para sexta-feira, 21

Outra iniciativa do mandato do deputado estadual Carlos Giannazi. Para divulgar o evento, você pode compartilhar as publicações sobre o assunto que estão sendo feitas na fanpage do deputado no Facebook, compartilhar este texto do COMMU ou compartilhar diretamente as informações que julgar pertinentes em conjunto com a imagem abaixo.

Recomendações finais

Finalmente, recomendamos a pressão de outros mandatos da Assembleia Legislativa, alertando não só para os efeitos do PL, mas também pelos efeitos de toda a agenda privatizante, incluindo a concessão e fragmentação de partes da malha da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), o enfraquecimento do sistema estadual de ensino superior público e o esvaziamento do papel do estado na oferta de habitação popular devido à extinção da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), por exemplo.

Sim, sabemos que muitas vezes, os mandatos não respondem, mas é preciso insistir, acompanhar suas publicações, deixar comentários e, sempre, sempre divulgar os pontos de vista de quem está fazendo os alertas. A politização, a militância e a fiscalização ativa e insistente dos mandatos são elementos indispensáveis no atual momento.

Exemplos de leituras importantes, que podem ser citadas durante o diálogo com mandatos e outras pessoas da sociedade civil (é a sociedade quem vai pagar a conta no final, sofrendo os efeitos da minimização a toque de caixa do estado):

• LabCidade: A Cidade é Nossa com Raquel Rolnik #22: Pauta bomba na ALESP;
• Direto da Ciência: série textos sobre a Emplasa, localizáveis por tag;
• Plamurb: Extinção da EMTU apenas reforça a falta de critério, o desconhecimento e a ingerência do governo estadual;
• Notícias Unicamp: Entidades científicas manifestam-se contra Projeto de Lei nº 529;
• Jornal da USP: Cruesp divulga comunicado sobre PL 529/20 em tramitação na Assembleia Legislativa;
• Folha de S.Paulo: Projeto de lei do governo Doria prevê retirada de verba de universidades e da Fapesp;
• Jornal GGN: Governo Dória ignora 45 anos de memória técnica e pretende pulverizar a Emplasa, por Pedro Suarez;
• Acidade ON Campinas: Extinção da Emplasa e Codasp prejudica projetos na região;
• SEESP: Fim da Emplasa e o risco de abandono do planejamento.

Continue acompanhando nosso site e nossa página do Facebook para novas informações.

Se você ainda não acompanha o COMMU, curta agora mesmo nossa página no Facebook e siga nossa conta no Instagram. Veja também como ajudar o Coletivo voluntariamente.