Marco Regulatório

Os membros da Câmara Temática da Bicicleta (CTB), instância acessória do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) pressionam, há anos, pela regulamentação do programa BikeSP, instituído por lei desde 2016, e do qual já comentamos aqui. Programa foi aprovado em 2016 Cobrado mensalmente nas reuniões da CTB com a prefeitura, o BikeSP, que prevê que a prefeitura pague pelos deslocamentos feitos de bicicleta até o trabalho ou escola, nunca saiu do papel, pois o município alegava não ter segurança para calcular o benefício da substituição dos veículos automotores pela bicicleta. Desde então, foi feita uma parceria com o Banco Mundial para apoiar o desenvolvimento e implantação do Plano Cicloviário de São Paulo. Dentro deste acordo de cooperação, o estudo deveria estimar as externalidades negativas e positivas provocadas, no contexto da cidade, pelas viagens de automóvel, moto, ônibus, bicicleta e a pé. O relatório estimou um valor dos benefícios que a migração de um meio de transporte para outro poderia trazer para a cidade. Assim, a prefeitura obteve informações suficientes para esboçar um início para o programa. O estudo do Banco Mundial iniciou-se em 2022 e foi finalizado no primeiro semestre de 2023.

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COMMU comenta programa de governo de Tarcísio Freitas

Por Caio César em Artigos variados

18/09/2022 26 MIN.

Este artigo representa outro de nossos esforços na observação das eleições como pessoas cidadãs e eleitoras, especialmente preocupadas com os rumos das regiões metropolitanas da Macrometrópole Paulista, sobretudo com a Região Metropolitana de São Paulo. Assim como já fizemos com o candidato Fernando Haddad (PT), desta vez, avaliamos o programa de governo do candidato Tarcísio Freitas (Republicanos). Para tanto, reproduzimos a parte do programa que acreditamos estar mais próxima das discussões e anseios que alimentamos, tecendo comentários quando julgamos adequado.

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COMMU comenta programa de governo de Fernando Haddad

Por Caio César em Artigos variados

03/09/2022 42 MIN.

Para as eleições de 2022, o Coletivo optou por não participar da Campanha de Mobilidade Sustentável nas Eleições, como tradicionalmente tem feito. Infelizmente, não temos os recursos humanos e materiais necessários, além disso, acreditamos que a ausência de um framework (arcabouço) de acompanhamento envolvendo diferentes entidades prejudica os sentimentos, os esforços e as intenções que são depositados nas cartas-compromisso. Enquanto não definimos os próximos passos em relação à carta-compromisso da campanha voltada à esfera estadual, continuamos nossa observação das eleições como pessoas cidadãs e eleitoras, especialmente preocupadas com os rumos das regiões metropolitanas da Macrometrópole Paulista, sobretudo com a Região Metropolitana de São Paulo.

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Renato Lobo, do Via Trolebus, entrevista membro do COMMU

Por Caio César em O Coletivo em Movimento

27/09/2021 1 MIN.

Em 17 de setembro (sexta-feira), nosso membro Caio César foi entrevistado por Renato Lobo, do portal Via Trolebus. Entre os temas abordados, estão a necessidade de um melhor uso e ocupação do solo no entorno das linhas do sistema metroferroviário, questões ligadas à revisão do Plano Diretor Estratégico da capital paulista, a dificuldade de instituir uma “Autoridade Metropolitana”, além de questões ligadas à CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), principalmente no âmbito da implantação do TIC (trem intercidades) entre São Paulo e Campinas, atualmente denominado TIC Eixo Norte.

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Frente com verniz progressista divulga petição de caráter reacionário e ataca críticos no Twitter

Por Caio César em O Coletivo em Movimento

16/08/2021 7 MIN.

Valendo-se de uma lista com 490 organizações sociais signatárias, a Frente São Paulo Pela Vida argumenta no Twitter que suas entidades estão indignadas com “a velocidade e extensão das obras de edifícios em Pinheiros” e que o “Bairro” (sic) precisa ser preservado contra o que seria uma “verticalização inadequada no único quadrilátero horizontal”. Houve reação. Membros do COMMU e outras pessoas que conhecem nosso trabalho começaram a rebater o teor da petição, que busca preservar um quadrilátero na área de influência direta da Estação Fradique Coutinho da Linha 4-Amarela (Luz-São Paulo·Morumbi). Área considerada “nobre” e disputadíssima.

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Legislação urbanística: por menos narrativas hipócritas

Por Caio César em Metropolização em Debate

14/08/2021 12 MIN.

Recentemente, um ilustre professor da Universidade de São Paulo (USP), João Sette Whitaker Ferreira, publicou o artigo “Por que os Planos Diretores estão sob ataque” no Outras Palavras, um veículo progressista de mídia alternativa. Gostaria de propor uma reflexão em torno de alguns pontos do texto. Em primeiro lugar, é importante dizer que, embora tenhamos um histórico de concordância com o Plano Diretor Estratégico de São Paulo, aprovado na gestão Fernando Haddad (PT), na qual Whitaker ocupou o cargo de Secretário de Habitação (ele substituiu um malufista), o que tem parecido é que as disputas narrativas estão claramente acima da técnica. E, com isso, começam a surgir malabarismos retóricos que, eu, como idealizador deste coletivo, que desde 2014 busca qualificar o debate sobre a mobilidade na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), não posso aceitar calado. Ao contrário de Whitaker, meu trabalho assalariado não me permite auferir uma renda comparável à de um professor da USP ou secretário do Executivo paulistano, além disso, minha condição socioeconômica torna a utilização do transporte público e da caminhada algo muito mais próximo da obrigatoriedade, e não de uma escolha completamente livre e descompromissada, além disso, meus deslocamentos diários geralmente ficam na casa das dezenas de quilômetros.

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Precaridade urbana não é questão de disposição

Por Caio César em Metropolização em Debate

14/08/2021 10 MIN.

Em 23 de julho, discutimos no grupo do COMMU a respeito do artigo “O ideal da cidade compacta ainda faz sentido?”, publicado pelo site Caos Planejado em 25/02/2021. Participaram da discussão Pedro Geaquinto, Lucian De Paula e este que vos escreve, Caio César. Geaquinto iniciou a discussão questionando as conclusões de André Sette, autor do artigo. Para Sette, o planejamento urbano muitas vezes revela posturas contrárias ao urbano, o que é paradoxal:

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Mobilidade regional: mídia especializada não pode se limitar a entregar recados

Por Caio César em Metropolização em Debate

04/11/2020 8 MIN.

Nos últimos dias, temos assistido a um verdadeiro tiroteio silencioso na arena da comunicação, no qual dois players tentam vencer, pelo disparo recorrente de releases de imprensa, a opinião pública e a disputa por espaço em blogues, jornais e outros veículos. De um lado, uma plataforma tecnológica e empresas de fretamento, do outro, o Estado e empresas tradicionais do transporte rodoviário de passageiros. Houve até uma manifestação envolvendo os primeiros, ocorrida na última quarta-feira, 28, com a circulação de ônibus rodoviários em importantes avenidas da capital. Dando nome aos bois, temos, de um lado, a Buser e as empresas de fretamento que operam mediadas por seus sistemas, do outro, a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ministério Público do Estado de São Paulo e as empresas representadas pelo SETPESP (Sindicato Empresas Transportes Passageiros do Estado São Paulo). Em disputa, o direito de participar do mercado de viagens rodoviárias por ônibus, dentro e fora de São Paulo.

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PL 529/2020 é aprovado: EMTU, CDHU e outras empresas serão extintas

Por Caio César em Metropolização em Debate

14/10/2020 3 MIN.

São Paulo parece estar se inspirando fortemente no Rio de Janeiro, aquele estado que não conhece nem o gabarito dinâmico dos trens do minúsculo sistema de metrô que concedeu nos anos 1990 e, desde então, tem se expandido vergonhosamente, enquanto a periferia amarga um sistema ferroviário sucateado, que jamais foi enxergado como um potencial sistema de metrô, apesar de sua capilaridade excelente. Retrato da negligência, uma das estações centrais está quase desmoronando e abrigava antigos documentos numa sala sem refrigeração, evidenciando uma total ausência de governança do patrimônio e inteligência sob responsabilidade do Estado Fluminense. O transporte intermunicipal é frouxamente regulado pelo DETRO (Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro), que não tem visão sistêmica e se omite como planejador.

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Os perigos das propostas de liberalização dos sistemas de transporte

Por Caio César em Metropolização em Debate

09/10/2020 9 MIN.

Mais do que nunca, estamos cada vez mais entrincheirados em meio à troca de tiros entre partidos e candidatos. A cada minuto, são disparadas inúmeras informações sobre os mais diversos assuntos, por diferentes canais. Muitas das informações, no entanto, enveredam por uma disputa ideológica praticamente religiosa, que não busca ou omite determinadas informações. Cansados do fogo cruzado e das metralhadoras de desinformação, decidimos recuperar algumas considerações sobre a regulação de sistemas de transporte público coletivo. Ideologias podem, é claro, nortear princípios, mas não faz sentido defender uma ideia sem buscar formas de sustentá-la.

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