Marco Regulatório

Em 17 de setembro, um dia antes da comemoração da Semana Nacional de Trânsito (também chamada de Semana da Mobilidade, prevista no Art. 365 da Lei Federal 9.503/1997), o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB SP) e a Casa da Cidade organizaram um debate sobre a extinção da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, responsável pelos ônibus intermunicipais que circulam nas regiões metropolitanas paulistas) no âmbito do projeto de lei 529/20.

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Primeira cidade da RMSP com tarifa zero é tema de palestra na AEAMESP

Por Caio César em Metropolização em Debate

04/09/2020 5 MIN.

Série especial Organizada para ocorrer entre os dias 01/09/2020 e 04/09/2020, a vigésima sexta edição da Semana de Tecnologia Metroferroviária, organizada pela AEAMESP (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Metrô) em formato gratuito e virtual, revela importantes trabalhos ligados ao transporte de média e alta capacidade, produzidos por diferentes atores. O COMMU mais uma vez compartilha impressões do evento por meio de uma série especial. Clique aqui para conferir todos os artigos da série já publicados até o momento.

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Contra o fenômeno do carrismo, doutorando propõe programa tributário

Por Caio César em Metropolização em Debate

04/09/2020 6 MIN.

Série especial Organizada para ocorrer entre os dias 01/09/2020 e 04/09/2020, a vigésima sexta edição da Semana de Tecnologia Metroferroviária, organizada pela AEAMESP (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Metrô) em formato gratuito e virtual, revela importantes trabalhos ligados ao transporte de média e alta capacidade, produzidos por diferentes atores. O COMMU mais uma vez compartilha impressões do evento por meio de uma série especial. Clique aqui para conferir todos os artigos da série já publicados até o momento.

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PL que ameaça EMTU e CDHU provoca reações: dois abaixo-assinados e um ato-live marcado para 21/08. Mobilize-se!

Por Caio César em Metropolização em Debate

19/08/2020 3 MIN.

Para além do artigo discutindo parte da problemática constitucional que envolve a existência de empresas como Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano, em liquidação por força da Lei 17.056/2019) e EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo), estamos divulgando algumas ações que consideramos oportunas para a luta contra o Projeto de Lei 529/20, de autoria do Executivo paulista, sob o comando do atual governador do estado de São Paulo, João Doria (PSDB).

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Extinção da EMTU vem a reboque da Emplasa e aprofunda efeitos do municipalismo

Por Caio César em Metropolização em Debate

19/08/2020 14 MIN.

Introdução No último quadrimestre letivo da UFABC (Universidade Federal do ABC), tive a oportunidade de produzir um ensaio ligado à governança metropolitana, como parte de uma disciplina que aborda modelos de governança e participação social. A metropolização da capital paulista e os municípios do entorno, culminando posteriormente na criação da RMSP (Região Metropolitana de São Paulo), no ano de 1974, ainda durante a ditadura, bem como os desafios de sua governança em meio às transformações socioeconômicas e políticas de um Brasil redemocratizado, são temas que recorrentemente surgem nas discussões entre os membros mais ativos do COMMU em nosso grupo no Telegram.

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Prefeitura abre consulta para 38 km de ciclovias

Por Lucian De Paula em Artigos variados

03/08/2020 4 MIN.

A prefeitura de São Paulo disponibilizou a consulta pública 004/2020, que discorre sobre o edital de contratação, na modalidade concorrência por menor preço, da execução de 37,8 km de ciclovias, previstos para serem executados ainda este ano. Além da possibilidade de enviar sugestões até 5 de agosto para o e-mail smtlicitacoes@prefeitura.sp.gov.br a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes disponibilizou os projetos para serem consultados, junto dos arquivos do edital, por meio de uma pasta no Google Drive além do seu portal http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.

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Nota pública contrária ao Projeto de Lei 217/2020

Por Caio César em O Coletivo em Movimento

08/07/2020 7 MIN.

Mais uma vez, alterações no Plano Diretor e no Zoneamento são propostas de forma irregular pela Câmara dos Vereadores Projeto de lei em discussão pode aumentar as desigualdades no longo prazo Está em tramitação na Câmara dos Vereadores de São Paulo o Projeto de Lei (PL 217/2020) que propõe alterar estratégias e parâmetros do Plano Diretor de 2014 e da Lei de Zoneamento de 2016, sob o mote da criação de um Plano Emergencial de Ativação Econômica. Essa proposta altera normas urbanísticas, sem evidências de que haverá impacto positivo na economia, utilizando-se da pandemia para tramitar sem amplo debate com a sociedade. Além disso, esse PL pode acirrar ainda mais as desigualdades socioespaciais do município. Se a COVID-19 colocou na pauta do dia esse grande problema da nossa sociedade, os incentivos urbanísticos propostos no PL podem piorar a desigualdade no longo prazo, como apresentamos a seguir:

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BikeSP e o Cartão Ciclista

Por Lucian De Paula em Metropolização em Debate

18/05/2019 6 MIN.

Quem nunca experimentou, provavelmente tem uma certa preguiça de ir para o trabalho de bicicleta. Muitas vezes por nunca ter pensado na possibilidade ou simplesmente acreditar que o trajeto seja inviável. Mas quem faz seus deslocamentos para o trabalho de bicicleta geralmente começou com o apoio de outros ciclistas. É uma transição bem intimidante de se fazer sem nenhum incentivo. Legenda: Bicicletário de funcionários na Reitoria da Universidade Federal de São Paulo Como forma de estimular o uso da bicicleta como meio de transporte, em setembro de 2016, a gestão Haddad aprovou a Lei Nº 16.547/16 de autoria do vereador José Police Neto, que institui o BikeSP. Um programa que nasce integrado ao Plano Municipal de Mobilidade Urbana e que se propõe a pagar trabalhadores da cidade para que utilizem a bicicleta em parte ou em todo o trajeto até o trabalho.

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