Por Caio César | 09/09/2024 | 25 min.
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Meio Ambiente pra frente, cuidando de gente.
ATRIBUÍDO-001. Definimos uma estratégia abrangente para enfrentar os desafios ambientais da nossa cidade, que envolve a integração do desenvolvimento das Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRM) com habitação social, lazer e empregos verdes. Atuaremos nos assentamentos precários da Billings e Guarapiranga, no marco legal do Programa Mananciais, que poderão beneficiar até 40 mil domicílios. Criaremos novos parques, revitalizaremos os existentes e expandiremos a arborização. No setor de transporte, reduziremos emissões com veículos “zero emissões” para carga fracionada e incentivaremos a substituição da frota de transporte escolar por alternativas que não utilizam energia fóssil. A gestão de resíduos também é prioridade, com metas ambiciosas para compostagem, reciclagem e logística reversa. A modernização dos serviços de coleta e destinação de resíduos, o uso de biometano em veículos e a criação de áreas verdes em espaços de canalização de tráfego complementam a estratégia. Intensificaremos ações de saúde e bem estar animal, com o combate aos maus tratos aos animais e fortalecimento dos hospitais veterinários municipais.
Caio César: as áreas de mananciais abrigam loteamentos clandestinos e favelas com condições de habitabilidade preocupantes, além de risco de uma trajetória incapaz de oferecer tempos de deslocamento e acesso a oportunidades compatíveis com o perfil populacional instalado. Tais áreas são bolsões de baixa urbanidade que adensam mananciais fundamentais para o abastecimento e segurança hídrica da capital paulista. A prefeitura deveria buscar oferecer condições para a migração das populações dos mananciais para áreas centrais historicamente desadensadas, como Pinheiros, Alto de Pinheiros, Jardim Europa, Jardim América, Vila Mariana e tantos outros bairros do Centro Expandido que ainda apresentam excesso de imóveis de baixo gabarito, como prédios baixos, casas térreas, casas assobradadas e mansões. Sem uma política de habitação clara e ímpeto para ocupar racionalmente o território paulistano, como promover uma cidade arborizada?
Quando convido urbanistas da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade de São Paulo (USP) a deixarem São Paulo, não estou expulsando ninguém, até porque, nem eu, nem qualquer pessoa deste Coletivo, tem o poder e o desejo de expulsar intelectuais. Trata-se de uma provocação. Talvez explícita, talvez deselegante, mas, ainda assim, uma provocação. Esse texto é um exemplo do que eu disse, fica importando soluções dos EUA e achando que é vanguarda do conhecimento técnico.
Observação: o Plano Municipal de Habitação da gestão Fernando Haddad (PT) começou a tramitar em 2016, e dele podemos extrair de seu caderno uma série de tipologias de moradias precárias, a saber: assentamentos precários, cortiços, favelas, conjuntos habitacionais irregulares e loteamentos irregulares de baixa renda.
Lucian: são preocupantes as propostas de habitação social nas Áreas de Proteção, pois perigamos consolidar uma ocupação em áreas que deveriam ser esvaziadas. Além disso, falta que a prefeitura promova Habitação Social dentro do centro expandido, não nas franjas da cidade em zonas de mananciais. Sobre a redução de emissões no transporte, além de não haver meta definida, apenas uma redução abstrata, o histórico não é bom: durante os 4 anos da gestão Covas-Nunes 2021-2024 a promessa era de renovar a frota com 4.000 ônibus novos, dos quais mais de 50% seriam elétricos (ver página 152 a versão final participativa do Programa de Metas), entretanto, menos de 3% da frota foi eletrificada, com apenas 179 novos unidades a bateria entregues, consequentemente, a meta foi revista por Nunes (ver situação no painel e na página 13 do documento da alteração programática). Além disso, na contramão do Zero Emissões, na gestão João Dória (então, PSDB) o município eliminou trechos da rede de trólebus que estão ociosos por omissão do próprio poder Executivo, além de não adquirir nenhum novo trólebus.
Mudanças climáticas
ATRIBUÍDO-002. Continuaremos a investir na modernização e acompanhamento tecnológico dos sistemas e equipamentos para monitoramento permanente e definição de ações preventivas e de mitigação dos impactos causados pelas mudanças climáticas. As estratégias abrangem diversas áreas, desde intensificar o desenvolvimento integrado das Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRM) até a implementação de programas de adaptação climática. Para enfrentar as ondas de calor, o Programa Local de Adaptação e Resiliência Climática (PLARC) será expandido, com a criação de áreas verdes estratégicas para melhorar a qualidade de vida. A descarbonização é um dos pilares fundamentais para construirmos um futuro sustentável e próspero. Adotaremos práticas e tecnologias que reduzam nossas emissões de carbono e promovam uma matriz energética mais limpa e diversificada a partir do aproveitamento dos resíduos sólidos urbanos. O setor de transporte também receberá atenção, com a implementação de um programa de distribuição de carga com veículos “zero emissões” e incentivos para a substituição da frota de transporte escolar por alternativas não fósseis. O monitoramento permanente assegura a definição de ações estratégicas para tornar São Paulo uma cidade mais verde, resiliente e preparada para os desafios climáticos.
Caio César: em linha do que comentei na proposta 001, os mananciais deveriam privilegiar uma ocupação mais cuidadosa, estratégica, menos densa, de menor incomodidade, compatível com os serviços ambientais fundamentais para garantir o abastecimento e a segurança hídrica da capital. Infelizmente, a proposta não detalha suas ações e contrasta com o [
Lucian: mesmo comentário. Além de não haver meta específica, o histórico é de encolhimento da rede de trólebus e de enquadrar o programa Asfalto Novo como um programa “ambiental” por utilizar asfalto reciclado, que é uma prática relativamente comum em recapeamento, enquanto o prefeito se gaba de ter asfaltado uma distância de São Paulo até o Acre durante seu mandato. Não há menção da redução do uso do automóvel ou do incentivo à mobilidade ativa como preocupação das mudanças climáticas, apesar do setor de transportes ser o principal contribuinte.
Wesley: as propostas apresentadas nesse item, “Mudanças Climáticas” são completamente incompatíveis com as atitudes da atual gestão e com as outras propostas desse mesmo plano. Vejo com preocupação o uso de veículos com baterias de lítio, apesar do Brasil ter uma matriz elétrica sustentável, as baterias de lítio não são num geral produzidas em países como a China, que possui uma matriz energética baseada em energia não renovável e com alta emissão de carbono, mesmo que nacionalismos essa produção, temos ainda um problema pouco pautado: o descarte dessa bateria em um futuro próximo; os trólebus seriam um meio menos problemático para eletrificação do sistema de mobilidade, porém o que vemos, como dito anteriormente, é a desativação dos trólebus. São Paulo sendo o 3° maior orçamento do país, abaixo apenas do Governo Federal e do Governo do Estado de São Paulo, apresenta um tímido projeto de VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) que se limita apenas no centro, um projeto mais amplo poderia também contornar os problemas da eletrificação dos ônibus, e garantiria ainda um meio menos poluente.
Contextualização Em entrevista ao Poder360 na data de 18/07/2019, o atual secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy (Progressistas), afirmou que São Paulo não tem espaço para receber sistemas de bondes modernos, também chamados de veículos leves sobre trilhos (VLTs), porque a demanda é muito elevada. A declaração, que você confere na íntegra a seguir, obviamente, não nos agradou, e gostaríamos de discutir brevemente por quais razões entendemos que houve um equívoco, que esperamos que seja corrigido ao longo da atual gestão do Executivo, sob responsabilidade do governador João Doria (PSDB).
Gestão Urbana pra frente, cuidando de gente
ATRIBUÍDO-003. Intensificaremos as ações que contribuem para a qualificação e ordenamento dos espaços públicos, para todas as subprefeituras da cidade, com um programa de Centros de Bairro qualificados, fortalecendo as referências urbanas e o sentimento de pertencimento de cada um dos moradores. Especial atenção será dada para projetos de caminhabilidade (calçadas) que favoreçam de forma segura, a circulação dos idosos, das crianças e das mulheres. Agilizaremos os processos de licenciamento, visando reduzir custos e burocracia. Fortaleceremos e priorizaremos os mecanismos de implantação e monitoramento de ações nos Planos de Intervenção Urbana (PIU). Criaremos, também, ações para catalisar a transformação da região central, reunindo sociedade civil, poder público e setor privado. Por meio do Projeto Margens Abertas, integraremos o desenvolvimento urbano com a melhoria da relação com os corpos d’água, trazendo maior resiliência às mudanças climáticas, enquanto o Plano Hidroviário prevê a criação de ecoportos no Rio Pinheiros, com espaços de convivência, lazer e educação ambiental. Com a aprovação do PIU - Vila Leopoldina, iremos construir 853 unidades habitacionais. Implantaremos, a partir do PIU Jurubatuba, o prolongamento da Marginal Pinheiros, integrado ao parque fluvial, construiremos a Ponte de Veleiros que ligará a região da Avenida do Rio Bonito ao bairro do Jurubatuba, integrando o desenvolvimento urbano com o desenvolvimento sustentável. Uma mudança de paradigma em que a cidade estará de frente para os seus rios e não mais de costas a eles. Com PIU - Central, implantaremos um sistema de Veículo Leve sob Trilhos (VLT) focado na integração de diferentes modais que atendem a região central da cidade, com a construção de caminhos verdes de arborização intensa, melhorando a ambiência urbana e permeabilidade do solo. O PIU - Tamanduateí nos permitirá focar em importantes projetos com áreas verdes e parques, com** o destamponamento do Rio Tamanduateí**, combatendo às enchentes e recuperando o patrimônio industrial com foco na economia criativa. Implantaremos o projeto da Foz do Ipiranga, aumentando os espaços para a água com integração de espaços de lazer e áreas verdes.
Caio César: o problema do programa do Nunes é que, além de condensar passado, presente e futuro, introduz projetos completamente inéditos, destoando do legado questionável dos governos tucanos e emedebistas que sucederam a última administração petista.
A intensificação das ações precisa ser questionada, uma vez que o marco destas é a colocação de letreiros, nem sempre associados à reforma profunda das praças ou canteiros nos quais estão situados. A gestão Nunes não entregou mobiliário, intervenções de acalmamento de tráfego, adoção de materiais com maior riqueza de formas e texturas ou qualquer outro tipo de ação visando aumentar a gentileza urbana. As calçadas reformadas utilizam pavimentação de concreto, substituindo o intertravado permeável que mesclava tons de cinza e de bordô, não ocorrendo alargamento e instalação de mobiliário compatível com a envergadura da capital de um estado como São Paulo.
Os PIUs são controversos: um deles substituiu uma OUC (Operação Urbana Consorciada) ligada a uma série de territórios ao longo do rio Tamanduateí, enquanto o outro reedita o receituário fracassado que intensificou a ocupação das margens do Rio Pinheiros a partir da dualidade entre eixos de escritórios e subúrbios de alto padrão (que eu carinhosamente chamado de
A construção de 853 unidades habitacionais na Vila Leopoldina é irrisória, contrastando com o PIU Jurubatuba, que pressiona ainda mais os mananciais que não deveriam ter sido ocupados, já que seus moradores poderiam ter residido próximo de avenidas como Berrini e Faria Lima, se não vivêssemos numa cidade abertamente racista e segregacionista.
O VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) proposto é extremamente tímido e tardio. Não está associado a qualquer tipo de conversão dos poucos corredores de ônibus que a cidade implantou ao longo de muitas décadas e, pior, foi representado como um bonde, e não um trem composto com múltiplos módulos, o que reduz drasticamente sua capacidade e o potencial de integração modal alardeado. O formato de chamamento parece reforçar uma postura privatista rasteira, que não compreende que projetos do tipo possuem risco elevado, imobilização de capital a longo prazo e potencial de retorno duvidoso/baixo.
Lucian: apesar da falta de especificidade, é relevante falar da caminhabilidade e um ponto positivo falar de grupos vulneráveis como idosos, crianças e mulheres, que sofrem para circular na cidade, ainda que nenhuma ação específica seja nomeada. Os PIU — grosso modo — são uma forma de burlar o zoneamento definido no Plano Diretor da cidade, condicionado a um projeto local. Embora seja positivo o discurso de recuperar os rios e melhorar a relação do desenvolvimento urbano com os corpos d’água da cidade, tudo isso se contradiz diretamente com uma das vitrines do Ricardo Nunes que é o projeto anacrônico de prolongamento da Marginal Pinheiros. O prolongamento da marginal destroi o parque fluvial Jurubatuba e se trata de um projeto rodoviarista, já apresentado pela gestão, com faixas expressas para carros e sem espaço priorizado para transporte coletivo e sem calçadas, atravessando uma Zepam (Zona Especial de Proteção Ambiental). O projeto faz juz ao mais atrasado do planejamento de 1960, não tendo cabimento ser proposto em 2024.
Contextualizando Recentemente compartilhamos em nossa fanpage publicações ligadas à Ação Civil Pública iniciada pela Ciclocidade, buscando evitar o aumento dos limites de velocidade nas marginais, a qual foi deferida, impedindo assim a Prefeitura de São Paulo de elevar os limites até que a liminar seja derrubada. Na altura você já deve estar se perguntando “tá, mas e daí?”, daí que vem a reação pública, a cobertura da imprensa, a cobertura dos veículos alternativos etc, sendo que aqui eu vou falar de como as pessoas estão reagindo nas redes sociais quando a grande imprensa fala do tema.
Wesley: de um lado temos a proposta do “Projeto Margens Abertas”, que quer integrar o desenvolvimento urbano com a melhoria da relação com os corpos d’água, do outro temos o prolongamento da Marginal Pinheiros, se com um o candidato propõe a construção de caminhos verdes de arborização intensa, melhorando a ambiência urbana e permeabilidade do solo, do outro, temos a construção de um caminho para veículos individuais, movidos a combustão e com grande emissão de carbono e outros gases poluentes, emissão de ruído e que devido à velocidade praticada, afasta outras ocupações, como a bicicleta ou a caminhada. Penso que o candidato pode sofrer de algum transtorno de personalidade.
Transportes e Mobilidade pra frente, cuidando de gente.
ATRIBUÍDO-004. Implantamos um conjunto de ações para aprimorar o transporte público e a mobilidade urbana em nossa cidade, com foco na sustentabilidade, segurança viária, acessibilidade e inclusão. Implementaremos políticas eficazes que reduzam as emissões de carbono no setor de transporte. Neste contexto, buscaremos a integração da eletricidade, biometano e hidrogênio de baixo carbono como fontes sustentáveis de energia para veículos, alinhando-se com os objetivos de sustentabilidade e inovação. Incentivaremos a descarbonização da frota vinculada aos serviços autorizados de táxis e transporte escolares e continuaremos com a substituição da frota a diesel por veículos não poluentes, buscando um transporte mais limpo e eficiente. Realizaremos a expansão da rede de ciclovias, incentivando a mobilidade ativa, com obras como a Ciclo-passarela Bernardo Goldfarb sobre o Rio Pinheiros. Implantaremos novos terminais, favorecendo a integração com a rede metro-ferroviária e cicloviária, além de reforçar a integração urbana desses equipamentos públicos com a comunidade e a cidade.
Também continuaremos a investir na requalificação de calçadas e calçadões. Modernizaremos o sistema de planejamento, gestão, fiscalização e monitoramento do sistema de transporte público para torná-lo mais acessível, seguro, eficiente e transparente para o usuário. Além disso, expandiremos ainda mais a Faixa Azul para motociclistas, com o objetivo de superarmos 400 km, priorizando a segurança viária, e veicularemos campanhas educativas para pedestres, ciclistas e motociclistas. Ampliaremos as ações de engenharia de tráfego com foco na educação de trânsito. Concluiremos 8 novos corredores de Ônibus e BRTs, tal como o BRT Radial Leste e iniciaremos obras em mais 6 novos corredores e BRTs. Daremos também prosseguimento a construção de novos Terminais de Integração de Ônibus e faremos a Concessão dos Terminais do Bloco Leste, que prevê a requalificação e modernização. A gestão fará investimentos em obras de duplicação de avenidas, novas pontes e construção de novas vias, tal qual a extensão da Marginal Pinheiros, visando melhorar o trânsito de veículos e reduzir os congestionamentos. Estaremos atentos a extensão de linhas e implantação de novas linhas de metrô e trens, visando maior integração com os sistemas de transportes da cidade. Continuaremos implementando alternativas de transporte inovadoras e sustentáveis, como a expansão do Aquatico SP para as regiões de Billings e Guarapiranga e a implementação do VLT no centro da cidade. Com essas ações, buscamos criar um sistema de transporte mais eficiente, seguro, sustentável e acessível aos cidadãos.
Caio César: a adoção de outras fontes de energia aludida acima é irrisória (algo que acredito que, no âmbito dos ônibus, já foi exemplarmente criticado na proposta 001) e incentivos para táxis elétricos, embora soem razoáveis num primeiro momento, invertem a lógica, subsidiando um modo mais caro e de utilização bastante restrita em virtude do custo, e, mesmo no caso do transporte escolar, este só existe como uma profusão de vans porque nossa visão do transporte público é digna de pena e nossa escala de urbanização e suburbanização é avassaladora e irresponsável, afastando as crianças do convívio com a cidade.
A expansão da Faixa Azul, política que ainda é muito recente, também contrasta com o pífio empenho da gestão Covas-Nunes em expandir a infraestrutura qualificada para o transporte coletivo sobre pneus. Por que a cidade pode fazer 400 km de faixas azuis, mas não pode fazer mais de 400 km de corredores de ônibus de padrão elevado? Por que a cidade pode fazer 400 km de faixas azuis, mas não entrega novos terminais de ônibus? Os 8 novos corredores mencionados estão vergonhosamente atrasados (o das avenidas Radial Leste e Aricanduva é uma promessa herdada da gestão Fernando Haddad, a última a investir pesadamente na priorização dos ônibus no sistema viário).
Introdução A Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), cujo gigantismo pode ser facilmente exaltado pelas cifras de seu PIB (Produto Interno Bruto) ou pelo seu impressionante contingente demográfico, também impõe sérios desafios à mobilidade de pessoas e mercadorias. As dificuldades de deslocamento não estão apenas materializadas na realidade fática e cotidiana da população metropolitana, mas também nas disputas, estas menos visíveis, que ocorrem nos bastidores. Nos últimos anos, existem algumas narrativas em disputa, que podem colocar em xeque o futuro da expansão da rede de alta e média capacidade sobre trilhos da RMSP, potencialmente selando o destino de centenas de milhares de pessoas.
A concessão dos terminais do “Bloco Leste”, além de reforçar a trajetória privatista, não parece envolver ações de exploração imobiliária, o que é um equívoco.
A menção da expansão da Marginal Pinheiros também merece ser criticada: é uma obra estúpida e eleitoreira, na contramão da proteção ambiental e da promoção de meios sustentáveis de deslocamento. A Marginal Pinheiros deveria ser objeto de desmonte, priorizando a implantação de um parque linear associado à infraestrutura ferroviária que já funciona e poderia ser expandida a baixo custo.
Finalmente, o Aquático, sistema de transporte fluvial citado, é um fiasco e parece ter sido entregue às pressas, sem a devida modelagem econômico-financeira e de simulação de rede. Tanto a operação da linha circular quanto a frequência de todo o conjunto, parecem suscitar reclamações de moradores, além disso, o Aquático estimula a fixação e ampliação de populações em áreas que não são propícias para a urbanização de assentamentos densos e de baixa renda.
Lucian: novamente sem metas específicas, o histórico do prefeito contradiz as propostas apresentadas. O foco na segurança viária esbarra no fato da gestão ter tido o maior aumento do número de mortes no trânsito neste século na cidade de São Paulo. O projeto de descarbonização, como já mencionado, é marcado pela incapacidade de cumprir as metas da gestão vigente de entrega de ônibus elétricos e desativação da rede existente de trólebus. A menção da expansão das ciclovias é uma piada de mau gosto, considerando que não apenas os ciclistas da cidade viram subir o número de colegas mortos no trânsito, mas que a prefeitura deveria entregar, segundo as metas do PlanMob (Plano de Mobilidade do município), um total de 1.350 km de ciclovias. Apesar da meta estabelecida pelo PlanMob, que é uma legislação municipal, a gestão Ricardo Nunes havia se comprometido com uma malha de 1.000 km, mas não conseguiu executar mais do que 40 km de ciclofaixas, totalizando uma malha de apenas 700 km aproximadamente. A proposta de investimento em calçadas e calçadões seria positiva, mas o histórico da gestão é de tentar liberar estacionamento de automóveis no calçadão do centro, e apesar de dizer
A Faixa Azul contém uma meta específica, porém é uma sinalização experimental, em avaliação pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito, antigo Denatran, Departamento Nacional de Trânsito), e que até agora não demonstrou redução comprovada das mortes de motociclistas, inclusive com a prefeitura tendo extinguido a área de monitoramento de dados da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e de ter apresentado informações conflitantes que suprimiam mortes de motociclistas, reveladas pelo sistema estadual InfoSiga. Na mesma toada, o plano diz “estar atento” às novas estações de trem e metrô, sem apresentar ações, dado que o sistema férreo é estadual e não de competência da prefeitura.
A gestão ainda fala de duplicar avenidas, criar novas pontes e novas vias, citando a extensão da Marginal Pinheiros, como forma de aliviar o trânsito e reduzir congestionamento, algo que é mentiroso. Há mais de 80 anos já se conhecem os efeitos de “demanda induzida” no tráfego motorizado, e planejadores e engenheiros de tráfego sabem que ampliar vias para carros tem o efeito oposto, o de piorar congestionamentos, ao sobre-estimular o uso do automóvel particular em detrimento da circulação por transporte coletivo ou mobilidade ativa.
Wesley: se atentando para o motivo que o candidato justifica para a extensão da Marginal Pinheiros, “visando melhorar o trânsito de veículos e reduzir os congestionamentos” e se atentando ao tópico Mudanças climáticas, onde diz que se eleita a gestão “buscara o desenvolvimento integrado das Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRM) e que o Programa Local de Adaptação e Resiliência Climática (PLARC) será expandido, com a criação de áreas verdes estratégicas para melhorar a qualidade de vida”, as propostas são completamente contraditórias entre si, além de que mundialmente se fala em eliminação de vias marginais, com a recuperação das margens dos rios, buscando um maior integração entre rio e cidade, na busca da resiliência a transbordamentos e enchentes. Fora que adotar uma política de redução de velocidades, teria um efeito mais eficaz e condizente, velocidades mais baixas significam menos emissões de carbono, poluição do ar e sonora, além é claro as questões de segurança viária, com a redução de sinistros e congestionamentos causados por eles, tornando assim a cidade mais sustentável e resiliente.
Habitação e Regularização Fundiária pra frente, cuidando de gente
ATRIBUÍDO-005. Continuaremos assegurando o Direito à Moradia digna e segura, escalando a produção habitacional, por meio do Pode Entrar, o maior programa habitacional da história da cidade. Iremos fomentar o uso de sistemas e tecnologias para tornar o processo mais ágil na concessão de benefícios, possibilitar o acompanhamento de obras em tempo real e filas de espera via internet, além de permitir o cadastro das famílias por aplicativo. Criaremos o Programa Pode Regularizar para impulsionar o setor imobiliário e ampliar o alcance da regularização fundiária em toda a cidade. Outra iniciativa importante é a criação de acomodações temporárias em imóveis públicos, com o objetivo de fornecer moradia por até dois anos para famílias atingidas por catástrofes, sem custos, mas com qualificação profissional como requisito obrigatório, visando auxiliar na estabilização financeira dessas famílias. Reformaremos os conjuntos habitacionais com mais de 10 anos, garantindo que a população tenha acesso a moradias adequadas e seguras
Caio César: a prefeitura não tem assegurado o “o Direito à Moradia digna e segura”, que, nos termos do texto original do Plano Diretor Estratégico de 2014, publicado no DOCSP (Diário Oficial Cidade de São Paulo), “é aquela cujos moradores dispõem de segurança na posse do imóvel, com dimensões suficientes para comportar seus habitantes, executada com boa qualidade construtiva, com materiais adequados, ventilação e iluminação suficientes, assentada sobre terreno firme, salubre, seco e livre de contaminações, e dotada de abastecimento de água, coleta de esgoto, fornecimento de energia elétrica, iluminação pública, coleta de resíduos sólidos, trafegabilidade de vias, pavimentação viária, transporte coletivo, equipamentos sociais básicos, entre outros serviços, equipamentos e infraestruturas urbanas”. Fica a provocação: assim como em programas de outras candidaturas, proposta 005 busca avançar na regularização fundiária, sendo que a cidade deveria ter capacidade de absorver milhares de novos moradores em suas áreas centrais, se não criasse limitações artificiais no ordenamento do território visando proteger a paisagem e o perfil socioeconômico dos chamados bairros tradicionais ou bairros nobres, como são aqueles localizados dentro do Centro Expandido. Urge a necessidade de uma análise territorializada mais clara e da adoção dos instrumentos do ordenamento vigente para garantir o adensamento e o aumento radical da oferta de habitação nos bairros dotados de melhor infraestrutura e capacidade de geração de empregos.
Lucian: o programa Pode Entrar não gerou bons resultados para o déficit habitacional, tendo sido uma forma da prefeitura fazer uma transferência de recursos bilionária para comprar unidades
A pauta da regularização fundiária também é uma questão delicada: a simples regularização não melhora a qualidade de moradia da população, mas permite uma integração das pessoas ao mercado formal, ou seja, ao endividamento por crédito com o imóvel como garantia e a facilidade de venda ou penhora do bem. É uma forma de formalizar loteamentos irregulares, por exemplo, que é, historicamente, uma das fontes de renda do crime organizado, como o PCC (Primeiro Comando da Capital) em São Paulo. A formalização, no entanto, não se traduz de forma automática em implantação de infraestrutura ou melhoria das condições.
Wesley: se a pauta da regularização fundiária estivesse aliada a um programa forte de fomento de ATHIS (Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social), com a prefeitura financiando parte ou integralmente o projeto e execução das melhorias previstas nos projetos de ATHIS, poderíamos pelo menos vislumbrar alguma melhoria nas condições de habitabilidade dessas moradias, ainda assim, não se devemos pensar que apenas isso traria mudanças significativas nas condições urbanas, sanitárias e ambientais, o programa falha em não pautar uma estratégia habitacional que olhe para as mudanças climáticas e as necessidades de adaptações que a cidade e a região metropolitana de São Paulo ira passar, principalmente nas regiões periféricas ou ocupações irregulares, ao ignorar isso na proposta habitacional o candidato deixa as propostas do plano de governo ainda mais inconsistentes e fracas.
Infraestrutura e Obras pra frente, cuidando de gente
ATRIBUÍDO-006. A elevação da capacidade de investimento da Capital a partir das medidas estruturantes dessa gestão permitirá a continuidade das ações de melhoria da infraestrutura urbana da cidade, com foco em mobilidade, drenagem, habitação, segurança e sustentabilidade. Para mitigar o impacto das chuvas, será dada continuidade às obras previstas no Plano Diretor de Drenagem, com a construção de piscinões/reservatórios, de galerias de macrodrenagem e sistemas de microdrenagem em áreas críticas, além de estabelecer as diretrizes das obras futuras. A partir dos projetos desenvolvidos durante a elaboração do PMRR (Plano Municipal de Redução de Riscos), serão licitadas e executadas obras em áreas de risco, protegendo milhares de famílias que moram às margens de córregos ou no pé de encostas. Continuaremos realizando vistorias e recuperando a vida útil das pontes, viadutos, passarelas e túneis da cidade, preservando essas estruturas e garantindo a segurança dos usuários. Em complemento às ações preventivas para minimização dos transtornos da população, implementaremos um sistema de monitoramento das galerias de águas pluviais. Continuaremos investindo em pavimentação de vias periféricas, incorporando os sistemas de drenagem, guias e sarjetas, melhorando de forma significativa as condições de mobilidade da população. Será dado andamento ao projeto piloto de pisos permeáveis, que contribuirá para a melhoria das condições de drenagem urbana, sustentabilidade e resiliência da cidade. A participação da comunidade será incentivada, com a formação de grupos para discutir as necessidades de infraestrutura em áreas periféricas, coletando sugestões e expectativas dos moradores da região. Ampliaremos o monitoramento e a limpeza do sistema de drenagem, além de promover campanhas educativas para que a população seja incentivada a dar destinação correta aos resíduos, tornando as vias e córregos da cidade mais limpos. Implementaremos a compensação de áreas construídas com a criação de bosques urbanos, promovendo um desenvolvimento mais sustentável para a cidade.
Caio César: como já explicado em 2019 (!) por nomes como a professora Luciana Travassos, a construção de piscinões não é suficiente para resolver as características pouco ou nada propícias de certos meios físicos à urbanização. A municipalidade deveria trabalhar para, no lugar de estabelecer planos que repetem receituários genéricos e agressivos, efetivamente planejar, identificando as áreas de intervenção e formulando ações específicas, como também sugeriu Travassos no ano passado.
Os trechos sobre áreas de risco são redundantes e insistem em arriscar a vida de milhares de vulneráveis para proteger uma minoria endinheirada e seu estilo de vida incompatível com uma metrópole global. Similarmente, é preciso considerar se faz sentido investir nas áreas periféricas citadas ou se as populações poderiam ser migradas, com a construção de parques em seguida.
Finalmente, é curioso que se fale num projeto-piloto voltado a pisos permeáveis quando Nunes fez calçadas rústicas de concreto e se gabou após torrar muito dinheiro em asfalto. Parece que houve uma inversão de prioridades, não é mesmo?
Lucian: é difícil levar a sério compromissos de combate às enchentes quando o carro chefe da gestão é o asfaltamento do parque fluvial Jurubatuba para a expansão de uma rodovia urbana expressa da Marginal Pinheiros, além da menção ao aumento da pavimentação (impermeabilização) de vias periféricas.
Wesley: não vemos um aninhamento na busca de soluções que de fato visem deixar São Paulo mais resiliente, novamente, o candidato propõe aumentar a área impermeável da cidade com a expansão da Marginal Pinheiros, mesmo que sejam utilizados “asfalto permeável” para a criação da via expressa, o que não será, nem deveria, pois ele não possui resistência suficiente para tráfego pesado, além disso, tem a questão do transbordamento do rio, a área a ser utilizada para a construção da expansão da Marginal Pinheiros, funciona hoje como uma espoja absorvendo a água da chuva e minimizando alagamentos ao longo da marginal já existente. Se ouve seriedade com a resiliência urbana, o enfrentamento a alagamentos, a perca material e de vidas, estaríamos falando de propostas e estratégias para a retirada das vias marginais, a renaturalização dos rios e córregos da cidade, a formulação de parques alagáveis ao invés de piscinões. Pensar na infraestrutura urbana atualmente requer olhar estrategias e técnicas que melhorem a relação humana com o meio ambiente, buscando minimizar os impactos de eventos climáticos extremos como ondas de calor ou de frio intenso, chuvas torrenciais, ventanias… enfim, não será com mais asfalto que resolveremos essas questões. Se pautarmos isso do aspecto do melhor uso do recuso público, não faz sentido construir algo que em 5 anos teremos que destruir.
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